ASSUNTOS PRIORITÁRIOS
No caminho para alcançar seus objetivos, a Diretoria eleita da AACE definiu para o próximo biênio alguns tópicos para estarem na pauta da carreira de Analista de Comércio Exterior:
Adidos de Indústria e Comércio
O principal objetivo da criação dos Adidos de Indústria e Comércio é atender de forma mais efetiva o setor empresarial brasileiro nos seus esforços de internacionalização. A AACE solicita o apoio do MPOG à proposta, pois acredita que esse trabalho é complementar àquele realizado pelo serviço diplomático brasileiro e que será mais eficaz para atender às demandas específicas da indústria e aos desafios para ampliar e diversificar as exportações brasileiras, além de facilitar o entendimento das políticas adotadas pelos parceiros. A experiência exitosa de outros importantes países com cargos semelhantes, bem como aquela dos Adidos Agrícolas brasileiros, indicam que esse é o melhor caminho a seguir para desenhar uma estratégia mais assertiva para a inserção internacional das empresas brasileiras.
Preenchimento dos cargos vagos da carreira de ACE
Para garantir a manutenção e permitir a expansão, no longo prazo, das atividades governamentais ligadas às políticas para a indústria, o comércio exterior, a inovação e o setor de serviços, a AACE propõe a realização de concursos públicos para a carreira de Analista de Comércio Exterior, que permitam ocupar os mais de 300 cargos vagos na carreira.
Centralização da carreira de ACE no MDIC
A AACE entende fundamental que seja efetuada alteração normativa, com a participação da entidade, para viabilizar a movimentação dos servidores da carreira por meio do exercício descentralizado, a exemplo do que ocorre com a carreira-irmã de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Dessa forma, a movimentação e o controle das informações dos servidores se darão de forma mais assertiva e estratégica dentro dos órgãos do Governo, alinhando-se aos objetivos das políticas para a indústria, o comércio exterior, a inovação e o setor de serviços.
Progressão e Promoção
O atual entendimento da Administração sobre contagem de tempo para progressão e promoção funcional tem gerado distorções e quebra de isonomia entre os Analistas de Comércio Exterior, uma vez que os prazos para ascensão na carreira têm sido computados de forma divergente entre os servidores. A AACE propõe que o MPOG lidere discussão, com a participação da entidade, sobre o tema, para a elaboração de nova normativa que corrija tal situação.
Revisão do Registro Eletrônico de Frequência - REF (ponto eletrônico)
Dada a natureza das atividades desempenhadas pelos Analistas de Comércio Exterior, a AACE entende que há ferramentas mais efetivas e adequadas do que o ponto eletrônico para aferir a produtividade dos servidores e a qualidade da entrega de servidos públicos à população. Assim, propõe-se uma discusão ampliada sobre o assunto, com a participação das entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e de representantes do Governo.
