13.01.2020
A AACE divulga artigo acadêmico dos Analistas de Comércio Exterior Henrique Martins Sachetim e Rafael Ramos Codeço publicado na revista The Arbitration Brief. Intitulado “The Investor-State Dispute Settlement System amidst Crisis, Collapse, and Reform”, o artigo trata das principais críticas ao Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados e analisa as opções regulatórias para a sua reforma.
O atual Sistema, que funciona por meio de arbitragem ad hoc, tem recebido fortes críticas nas últimas décadas. Entre essas críticas, figuram, principalmente, a falta de consistência das decisões dos tribunais arbitrais, a carência de mecanismos destinados à correção dessas decisões, a falta de independência e imparcialidade dos árbitros (que são escolhidos pelas partes litigantes), a falta de transparência dos processos, além dos altos e crescentes custos e duração dos processos arbitrais.
Recentemente, essas críticas escalaram a um ponto em que a comunidade considera a introdução de um Órgão de Apelação que serviria como instância revisora das decisões dos tribunais arbitrais ou mesmo a substituição do atual sistema por um esquema completamente novo de Tribunal Permanente de Investimentos – com duplo grau de jurisdição, dispondo de juízes com mandato fixo e independência financeira. Com efeito, já está em curso, no âmbito da UNCITRAL, um grupo de trabalho com objetivo de discutir as principais críticas ao atual Sistema de Solução de Controvérsias em matéria de investimentos e desenvolver as soluções adequadas.
Concomitante a isso, a maior instituição privada de arbitragem lançou extenso processo de revisão de suas regras de solução de controvérsias entre Investidores e Estados. Tal iniciativa sugere que as instituições privadas temem que a criação de um Tribunal Permanente possa prejudicar o importante filão de negócios da arbitragem internacional de investimentos e, portanto, ao remediar seus problemas mais conhecidos, poderiam dissuadir os patrocinadores da criação de um Tribunal Permanente prosseguirem com esse intento.
Tendo esse cenário como pano de fundo, o artigo compara as 3 opções regulatórias de reforma do sistema, analisa como cada uma delas poderia sanar suas principais críticas e avalia as implicações de cada um desses cursos de ação para o Direito Internacional dos Investimentos.
O artigo se encontra disponível para download no link https://digitalcommons.wcl.american.edu/ab/vol6/iss1/4/. A versão impressa da edição completa da revista também está disponível na AMAZON: https://www.amazon.com/Arbitration-Brief-Washington-College-of-Law.
Henrique Martins Sachetim é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia. Ele possui mestrado em Direito Internacional e Economia e atualmente cursa doutorado em Direito Internacional na USP.
Rafael Ramos Codeço é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia e possui mestrado em Globalização e Desenvolvimento pela SOAS, University of London.
07.10.2019
A AACE divulga artigo dos Analistas de Comércio Exterior Henrique Martins Sachetim e Rafael Ramos Codeço publicado no dia 2 de outubro no think tank ‘International Institute for Sustainable Investment – IISD’. O artigo analisa o atual cenário do Direito Internacional dos Investimentos, especificamente o Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados.
O atual Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados por meio de arbitragem ad hoc tem recebido fortes críticas nas últimas décadas. Recentemente, essas críticas escalaram a um ponto em que a comunidade considera sua substituição por um esquema completamente novo de Tribunal Permanente de Investimentos para resolver tais disputas. Com efeito, já está em curso, no âmbito da UNCITRAL, um grupo de trabalho com objetivo de discutir as principais críticas ao atual sistema e desenvolver as soluções adequadas.
Concomitante a isso, a maior instituição privada de arbitragem lançou extenso processo de revisão de suas regras de solução de controvérsias entre Investidor e Estado. Tal iniciativa sugere que as instituições privadas temem que a criação de um Tribunal Permanente possa prejudicar o importante filão de negócios da arbitragem internacional de investimentos e, portanto, ao remediar seus problemas mais conhecidos, poderiam dissuadir os patrocinadores da criação de um Tribunal Permanente prosseguirem com esse intento.
Tendo esse cenário como pano de fundo, este artigo explora os principais itens da alteração das regras de arbitragem entre Investidor e Estado e avalia se essas alterações poderiam remediar os problemas já identificados nas discussões da UNCITRAL e que se busca corrigir com a implantação de um Tribunal Permanente de Investimentos.
Link para o artigo original: http://bit.ly/2nhI3Tm
Henrique Martins Sachetim é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia. Ele possui mestrado em Direito Internacional e Economia e atualmente cursa doutorado em Direito Internacional na USP.
Rafael Ramos Codeço é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia e possui mestrado em Globalização e Desenvolvimento pela SOAS, University of London.
31.07.2019
Diversos departamentos e subsecretarias das Secretarias Especiais de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) do Ministério da Economia estão com vagas para a seleção de Analistas de Comércio Exterior. A AACE passa a divulgar nesse espaço as vagas que estão abertas, conforme elas forem anunciadas pelas áreas técnicas interessadas.
Confira abaixo a lista das vagas abertas no momento, com detalhes nos links indicados. Para mais informações e submissão para cada uma das vagas, os interessados devem procurar as respectivas áreas técnicas, nos contatos indicados em cada vaga.
Caso a sua área tenha interesse em anunciar uma nova vaga, solicite o modelo dos anúncios pelo e-mail coordenacaoexecutiva@aace.org.br.
Além da publicação permanente no site da AACE, enquanto a vaga estiver aberta, as novas vagas anunciadas serão enviadas a toda a base de contatos dos associados por e-mail e WhastApp.
SEPEC/SDIC
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 02 (com possibilidade de teletrabalho)
Inscrições até:
____________________________________
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação-Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 20/12/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação de Ex-tarifário e PPB
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/08/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação de Ex-tarifário e PPB
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/08/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Transversal
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 02
Inscrições até: 30/09/18
SEPEC/SPPE
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
Vaga: Analista de Dados
Nº de vagas: 2
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/SPPE
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
Vaga: Analista de Negócios
Nº de vagas: 2
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/Gabinete
Diretoria de Programas: Assessoria Especial de Estratégia
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 3
Inscrições até: 30/08/19
______________________________________
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Investigador de Interesse Público
Nº de vagas: 1
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Investigador de Defesa Comercial
Nº de vagas: 01
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Analista de Apoio ao Exportador brasileiro investigado no exterior em processos de Defesa Comercial
Nº de vagas: 1
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Projeto em Defesa Comercial
Nº de vagas: 01
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Técnico de apoio administrativo
Nº de vagas: 01
Inscrições até:
SECINT/SAIN
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SUCEX
Coordenação-Geral de Finanças e Conformidade
Vaga: Compliance, integridade e medidas socioambientais no apoio oficial à exportação mantido pela União
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 22/09/19
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Pesquisador de Defesa Comercial e Gestor de Projetos
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/08/19
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Negociador de Capítulos de Defesa Comercial em acordos internacionais
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/08/19
SECINT/SECEX
Departamento de Defesa Comercial e Interesse Público
Vaga: Investigador de Defesa Comercial
Nº de vagas: acima de 05
Inscrições até: 30/08/19
SECINT/SECEX
Departamento de Facilitação do Comércio
Vaga: Área Internacional
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Facilitação do Comércio
Vaga: Área Regulação e Coordenação Governamental
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Negociações Internacionais
Vaga: Temas multilaterais
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior
Vaga:Inteligência Comercial
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior
Vaga: Produção e divulgação estatística
Nº de vagas 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Estratégia Comercial SE CAMEX
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SE-CAMEX
Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 13/09/19
26.06.2019
O desenvolvimento que clama por regulamentação mais ágil
Como avançar com a medicina de precisão sem um marco regulatório adequado?
JACKLINE CONCA – ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR
25/06/2019
Artigo publicado originalmente no portal JOTA: http://bit.ly/2NioAxW
No Brasil e no mundo, a regulamentação de tecnologias emergentes pode e deve facilitar não apenas a criação de novos negócios, empregos e renda, mas gerar impacto social e até salvar vidas. Este é o caso de Ruanda, país africano pioneiro em implementar um programa de distribuição de sangue para transfusão via drones,cobrindo em minutos um território que antes demoraria horas de transporte terrestre. O sistema implantado tem salvado inúmeras vidas ao atacar a principal causa de mortalidade materna no mundo, a hemorragia pós-parto1.
Mas o ponto é: o dever de casa bem feito por Ruanda foi além da implementação tecnológica, incluiu sobretudo desenhar uma regulação inovadora que permitirá a aprovação de outros tipos de voos e modelos de negócios. A experiência inicial exitosa permitiu que o Ministério da Saúde de Ruanda ousasse se comprometer em conectar 12 milhões de cidadãos a qualquer suprimento médico em menos de 30 minutos.
Diante desse caso, inevitavelmente pensamos no Brasil e na dificuldade que enfrentamos na era da 4ª revolução industrial para implantar projetos tecnológicos em larga escala que gerem impacto social e econômico.
Um dos motivos de fundo para esse cenário de morosidade refere-se à forma como desenhamos sistemas regulatórios e à dificuldade que temos, como formuladores de políticas públicas, de acompanhar a velocidade disruptiva de tecnologias emergentes.
O Airbnb, por exemplo, passou de 21 mil visitantes em 2009 para acumular 500 milhões de usuários em 2019, enquanto os municípios ainda tentam descobrir formas de regulamentar o mercado de aluguel de curta-duração2 (lembrando que não regulamentar também é decisão de política pública que deve ser feira de forma consciente, não por omissão ou incapacidade da administração pública).
Extrapolando esse exemplo para o contexto da 4ª revolução industrial, será que nossa legislação de proteção de dados pessoais está preparada para um mundo com 20 bilhões de dispositivos sem fio conectados à internet3 ou para os novos casos de uso viabilizados pelo 5G? Como integrar inteligência artificial no diagnóstico e tratamento médico ou avançar com a medicina de precisão sem um marco regulatório adequado? Menos de 20% dos executivos de empresas de tecnologia acreditam que o mercado deve se autorregular no que se refere à inteligência artificial, mas como garantir que a dose do remédio não vai matar o paciente?4
No caso de Ruanda, em parceria com o Centro para a Quarta Revolução Industrial do Fórum Econômico Mundial em São Francisco, a regulação para drones foi baseada em performance e não em abordagens antigas da aviação focadas em requisitos específicos de equipamentos.
Determinaram-se limiares aceitáveis de risco em vez de especificações técnicas que as indústrias e operadores deveriam seguir, independente do equipamento usado. Mais importante que a abordagem utilizada, foi o processo de colaboração e co-criação conduzido com autoridades da aviação civil, indústria, startups e academia.
Num mundo em que legisladores não acompanham o ritmo da inovação, aproveitar a informação e o feedback em tempo real das diversas partes interessadas torna-se fundamental, garantindo aprendizado e melhoria contínuos.
Ruanda não inventou o drone, os sistemas embarcados ou o modelos de negócios em torno dessa tecnologia, mas teve o mérito da execução. No mesmo caminho segue Gana e Índia, que se inspiram na regulação e nos pilotos testados no país africano para implementar modelos de distribuição de suprimentos médicos no país. Gana já está colocando na prática a maior rede de distribuição de medicamentos via drones do mundo: serão 600 voos diários para atender, em 15 minutos, 2000 centros de saúde no país5.
Já o governo indiano, além da área de saúde, também tem apoiado pequenos agricultores, cujas propriedades sofrem com a seca, a melhorarem seus sistemas de irrigação e áreas agricultáveis. Os moradores desses vilarejos aprenderam sobre rotação de culturas, aquaponia e hidroponia, piscicultura, manejo de bio-resíduos, agricultura orgânica e proteção de cultivos biológicos usando drones, e agora estão aplicando a tecnologia em suas propriedades6.
O Brasil tem uma excelente oportunidade de sair da teoria e também partir para a implementação em larga escala com o plano de ação de Internet das Coisas (IoT)7. 84% das implantações de internet das coisas (IoT) no mundo estão endereçando, ou tem potencial para endereçar, as metas de desenvolvimento sustentável da ONU8 e podem aumentar muito a eficiência e qualidade dos serviços públicos.
Para tanto, revisitar nossos modelos de formulação de política pública e regulação, buscando mais agilidade e inclusão, é essencial. A União Europeia tem um mecanismo interessante de cooperação chamado “Innovation Deals” pelo qual empreendedores apresentam ao governo os desafios regulatórios que seus produtos e serviços podem enfrentar para alcançar o mercado. Se a regulação for um obstáculo real à inovação, reguladores devem dar visibilidade ao tema e endereçá-lo. Essa é uma forma rápida e eficaz de identificar barreiras às inovação e oportunidades de aprimoramento regulatório baseado em fatos e não somente em opinião ou interesse de determinado grupo.
Como servidora pública, posso afirmar com segurança que a grande maioria dos meus colegas usam o Google para encontrar insights e evidências que precisamos para formular políticas públicas.
Com mais dados seria possível perceber melhor os riscos e oportunidades de determinada tecnologia e então aplicar com mais segurança testes e experimentações, como sandbox regulatórios, teste A/B, pilotos e outras ferramentas que geram fatos para a tomada de decisão.
Muitas vezes se negligencia a importância que milhares de funcionários públicos têm para o processo de adoção tecnológica (como, por exemplo, implementar projetos de cidades inteligentes sem gestores públicos qualificados?). Eles são uma interface essencial e devem estar sempre aprendendo práticas que tragam novas habilidades para as instituições públicas. O conhecimento técnico no governo deve ocorrer de forma tão rápida quanto no setor privado, assim como o compartilhamento de informações e a aproximação de formuladores de política pública, reguladores e inovadores a ciclos mais rápidos de feedback e iteração.
Finalmente, em tempo de vacas magras, direcionar os esforços de governo no incentivo à adoção das tecnologias disponíveis, na execução e mensuração dos resultados e do retorno do investimento é uma maneira de colher frutos no curto e médio prazo.
Obviamente não se deve deixar de lado as ações estruturantes (como requalificação profissional e educação, construção de um ecossistema de inovação dinâmico e competitivo e criação de infraestrutura para P&D, conectividade e ambientes de teste). No entanto, em um país que não há razões para invejar Ruanda, estão faltando hoje casos de sucesso que inspirem novos projetos de IoT, com apoio ou independentes da iniciativa pública.
—————————-
1 https://www.weforum.org/agenda/2018/12/in-rwanda-drones-are-delivering-blood-to-remote-communities/
2 https://press.airbnb.com/fast-facts/
8 http://widgets.weforum.org/iot4d/
JACKLINE CONCA – Servidora pública federal da carreira de Analista de Comércio Exterior (Ministério de Economia). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Economia pela Universidade de Barcelona, atua desde 2009 com temas relacionados à inovação, empreendedorismo e desenvolvimento produtivo. Atualmente é fellow no Centro para a 4ª Revolução Industrial do Fórum Econômico Mundial em São Francisco.
20.11.2018
A AACE divulgou aos associados e ao público em geral um informativo sobre a carreira, apresentando os dados sobre o perfil do Analista de Comércio Exterior e sobre as as áreas de atuação do profissional. Saiba mais clicando na imagem acima.
30.04.2018
Data: 02 a 04/05
Horário: 09h às 17h
Local: Auditório do Ministério do Planejamento, Esplanada dos Ministérios, Bloco K
Inscrições: seain.cogea@planejamento.gov.br / 2020-4115
Entre os painelistas está a associada Marcela Carvalho, Secretária Executiva da CAMEX.
Participe!
26.04.2018
O servidor que ingressou no serviço público federal antes de 04 de fevereiro de 2013 (data da instituição do RPC – Regime de Previdência Complementar) pode optar por migrar de regime previdenciário: das regras
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O prazo para migração termina em 27/06/2018.
A AACE já realizou diversos eventos sobre as regras da migração de regime. No entanto, se você ainda tem dúvidas sobre o procedimento, a FUNPRESP está disponível para atendimento personalizado.
O consultor Alexandre Oliveira atenderá os associados da AACE sobre a migração.
Contatos: (61) 98106-9158 - alexandre.oliveira@funpresp.com.br
O contato poderá ser feito pelos interessados diretamente com o consultor.
Clique aqui para acessar o site da Funpresp sobre migração de regime.
25.04.2018
A ASSEFAZ informa que a Campanha de Vacinação 2018 contra gripe terá início, provavelmente, na primeira quinzena do mês de maio, em datas e locais a serem informados posteriormente.
Porém, para os beneficiários que desejarem antecipar sua imunização, está disponível o reembolso parcial da vacinação realizada em estabelecimento privado no período de 19/04/18 a 08/06/18, independentemente do plano utilizado.
O reembolso contempla 50% do valor da vacina, sendo o máximo de R$ 70,00 (setenta reais) por dose, mediante apresentação da nota fiscal original, com descrição da vacina utilizada.
O estabelecimento é de livre escolha do usuário. No Distrito Federal, a Assefaz fechou parcerias com o Sabinvacinas, telefone (61) 3329-8000.
DÚVIDAS: 0800 703 4545 (Atendimento ASSEFAZ 24h)
23.04.2018
A associada da AACE e Secretária-Executiva da CAMEX, Marcela Carvalho, e o também associado e Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do MDIC, Alexandre Arrochela Lobo, foram homenageados na sexta feira, dia 20, em Brasília, em cerimônia no Palácio do Itamaraty, recebendo o grau de Comendadora e Oficial da Ordem do Rio Branco, respectivamente.
A Ordem do Rio Branco instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, objetiva destacar aqueles que tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Governo e servir ao estimulo a pratica de ações e feitos dignos de menção.
A AACE parabeniza os associados pelo merecido recebimento da homenagem!
22.11.2016
Foi registrado, nesta segunda-feira (21), no Ministério do Trabalho e Emprego, pedido da Diretoria da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) para obtenção da Carta Sindical para a AACE. A conquista do documento é parte fundamental do processo e representa o reconhecimento formal do governo sobre a legitimidade da entidade para representação sindical dos ACEs.
A análise pelo MTE envolve a verificação sobre os procedimentos adotados e sobre os documentos comprobatórios relativos à criação da AACE Sindical. Para minimizar chances de questionamentos, a AACE está sendo orientada pelo escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica, especializado em questões sindicais.
Não há previsão sobre o tempo levará o trâmite no MTE, pois diferentes fatores podem influenciá-lo. A expectativa, porém, é de que o retorno sobre a obtenção da Carta leve ainda alguns meses.
