07.08.2020
A AACE divulga dissertação de mestrado acadêmico na Universidade de Brasília (UnB), do Analista de Comércio Exterior Anderson Luiz Monteiro Cavalcante.
O estudo Precisamos falar sobre antidumping e inovação: fatores condicionantes e impactos em empresas protegidas verifica a relação do uso de antidumping e os impactos das inovações em empresas protegidas. Para tanto, estabeleceram-se fatores para a inovação em indústrias protegidas – proteção, investimentos em P&D, adoção de tecnologias, desempenho e apoio governamental –, avaliando-se os impactos das inovações em termos de mercado, produto, produtividade, produção e questões ambientais.
Disponível para download no link: https://bit.ly/2PzOc7W
Anderson Luiz Monteiro Cavalcante é Analista de Comércio Exterior e atua na Coordenação-Geral de Interesse Público na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia
05.08.2020
A AACE em continuidade à divulgação das vagas abertas para Analistas de Comércio Exterior anuncia, nessa semana, vagas para a Subchefia Adjunta de Política Econômica (SAECO), da Casa Civil da Presidência da República
Para mais informações e submissão para cada uma das vagas, os interessados devem procurar as respectivas áreas técnicas, nos contatos indicados em cada vaga.
Caso a sua área tenha interesse em anunciar uma nova vaga, solicite o modelo dos anúncios pelo e-mail coordenacaoexecutiva@aace.org.br
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios (StartOut Brasil)
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 28/08/20
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios (InovAtiva Brasil)
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 28/08/20
03.08.2020
A AACE divulga artigo do Analista de Comércio Exterior João Augusto Baptista Neto publicado na Revista Brasileira de Comércio Exterior (RBCE). O artigo trata do Acordo de Compras Públicas da OMC e o pedido de adesão/acessão do Brasil, apresenta o GPA e suas principais disciplinas, os benefícios da adesão e como o pedido de adesão se insere nas diretrizes e prioridades da atual política comercial brasileira.
O trabalho está disponível no link: https://bit.ly/33lIKO0
João Augusto Baptista Neto é Analista de Comércio Exterior, Coordenador-Geral de gestão tarifária da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
30.07.2020
A AACE divulga Trabalho de Conclusão de Curso da Pós-Graduação em Administração Pública lato sensu, Nível de Especialização, do Analista de Comércio Exterior Maurício de Souza Fonseca apresentado na Fundação Getúlio Vargas - Programa FGV Management. O trabalho intitulado O Projeto novo processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior analisa o novo processo proposto para as importações brasileiras, indicando as ações do governo brasileiro para melhorá-lo.
O trabalho está disponível para download no link: https://bit.ly/3fgeKpd
Maurício de Souza Fonseca é Analista de Comércio Exterior e atua na Coordenação-Geral de Sistemas SUEXT/SECINT do Ministério da Economia
06.05.2020
A AACE em continuidade à divulgação das vagas abertas para Analistas de Comércio Exterior anuncia, nessa semana, vagas para a Subchefia Adjunta de Política Econômica (SAECO), da Casa Civil da Presidência da República
Para mais informações e submissão para cada uma das vagas, os interessados devem procurar as respectivas áreas técnicas, nos contatos indicados em cada vaga.
Caso a sua área tenha interesse em anunciar uma nova vaga, solicite o modelo dos anúncios pelo e-mail coordenacaoexecutiva@aace.org.br
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios (StartOut Brasil)
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 28/08/20
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios (InovAtiva Brasil)
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 28/08/20
24.03.2020
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE, o qual a AACE é membro, publicou nota pública a matérias e notícias que levantam a possibilidade de o Congresso Nacional e de integrantes do Governo estarem debatendo uma suposta redução salarial e de jornada dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
Leia a nota na íntegra: (https://bit.ly/2vKC8ua)
12.03.2020
A AACE divulga artigo acadêmico do Analista de Comércio Exterior Ricardo Figueiredo de Oliveira publicado na CCSI da Universidade de Columbia, o artigo intitulado The useful institution of an investment ombudsperson se encontra disponível para download no link: http://bit.ly/33gcutB
Atualmente, muitos países usam distintos mecanismos no auxílio aos investidores estrangeiros para se estabelecerem e para prevenir controvérsias no país anfitrião. Esses mecanismos possibilitam a melhoria do ambiente de investimentos, por meio da melhoria de aspectos regulatórios, da transparência e da governança institucional.
No novo modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) elaborado e negociado bilateralmente pelo Brasil com diversos países, o Ombudsman de Investimentos tem papel primordial na facilitação de investimentos, visto que é o órgão que concentra as demandas dos investidores estrangeiros e atua como interlocutor entre esses investidores e os órgãos e entidades de governo.
Portanto, esse artigo concentra-se no mecanismo de Ombudsman de Investimentos adotado pelo Brasil que teve como inspiração o modelo coreano que é o benchmark no apoio ao investidor estrangeiro. Contudo, esse mecanismo possui características próprias adaptadas à realidade político-administrativa brasileira, além de ser uma República Federativa de dimensões continentais.
Ricardo Figueiredo de Oliveira é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da SE-CAMEX do Ministério da Economia.
09.03.2020
Diversos departamentos e subsecretarias das Secretarias Especiais de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) do Ministério da Economia estão com vagas para a seleção de Analistas de Comércio Exterior. A AACE passa a divulgar nesse espaço as vagas que estão abertas, conforme elas forem anunciadas pelas áreas técnicas interessadas.
Confira abaixo a lista das vagas abertas no momento, com detalhes nos links indicados. Para mais informações e submissão para cada uma das vagas, os interessados devem procurar as respectivas áreas técnicas, nos contatos indicados em cada vaga.
Caso a sua área tenha interesse em anunciar uma nova vaga, solicite o modelo dos anúncios pelo e-mail coordenacaoexecutiva@aace.org.br.
Além da publicação permanente no site da AACE, enquanto a vaga estiver aberta, as novas vagas anunciadas serão enviadas a toda a base de contatos dos associados por e-mail e WhastApp.
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Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios (StartOut Brasil)
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 27/03/20
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios (InovAtiva Brasil)
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 27/03/20
SEPEC/SDIC
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 02 (com possibilidade de teletrabalho)
Inscrições até:
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Inovação
Coordenação-Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 20/12/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação da Indústria Automotiva
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 05/11/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação de Ex-tarifário e PPB
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/08/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Coordenação de Ex-tarifário e PPB
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 01
Inscrições até: 30/08/19
SEPEC/SDIC
Subsecretaria de Industria
Transversal
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 02
Inscrições até: 30/09/18
SEPEC/SPPE
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
Vaga: Analista de Dados
Nº de vagas: 2
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/SPPE
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
Vaga: Analista de Negócios
Nº de vagas: 2
Inscrições até: 30/09/19
SEPEC/Gabinete
Diretoria de Programas: Assessoria Especial de Estratégia
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 3
Inscrições até: 30/08/19
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Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Investigador de Interesse Público
Nº de vagas: 1
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Investigador de Defesa Comercial
Nº de vagas: 01
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Analista de Apoio ao Exportador brasileiro investigado no exterior em processos de Defesa Comercial
Nº de vagas: 1
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Projeto em Defesa Comercial
Nº de vagas: 01
Inscrições até:
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Técnico de apoio administrativo
Nº de vagas: 01
Inscrições até:
SECINT/SAIN
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SUCEX
Coordenação-Geral de Finanças e Conformidade
Vaga: Compliance, integridade e medidas socioambientais no apoio oficial à exportação mantido pela União
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 22/09/19
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Pesquisador de Defesa Comercial e Gestor de Projetos
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/08/19
SECINT/SDCOM
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
Vaga: Negociador de Capítulos de Defesa Comercial em acordos internacionais
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/08/19
SECINT/SECEX
Departamento de Defesa Comercial e Interesse Público
Vaga: Investigador de Defesa Comercial
Nº de vagas: acima de 05
Inscrições até: 30/08/19
SECINT/SECEX
Departamento de Facilitação do Comércio
Vaga: Área Internacional
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Facilitação do Comércio
Vaga: Área Regulação e Coordenação Governamental
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Negociações Internacionais
Vaga: Temas multilaterais
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior
Vaga:Inteligência Comercial
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior
Vaga: Produção e divulgação estatística
Nº de vagas 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SECEX
Departamento de Estratégia Comercial SE CAMEX
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 30/09/19
SECINT/SE-CAMEX
Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros
Vaga: Analista de Comércio Exterior
Nº de vagas: 1
Inscrições até: 13/09/19
13.01.2020
A AACE divulga artigo acadêmico dos Analistas de Comércio Exterior Henrique Martins Sachetim e Rafael Ramos Codeço publicado na revista The Arbitration Brief. Intitulado “The Investor-State Dispute Settlement System amidst Crisis, Collapse, and Reform”, o artigo trata das principais críticas ao Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados e analisa as opções regulatórias para a sua reforma.
O atual Sistema, que funciona por meio de arbitragem ad hoc, tem recebido fortes críticas nas últimas décadas. Entre essas críticas, figuram, principalmente, a falta de consistência das decisões dos tribunais arbitrais, a carência de mecanismos destinados à correção dessas decisões, a falta de independência e imparcialidade dos árbitros (que são escolhidos pelas partes litigantes), a falta de transparência dos processos, além dos altos e crescentes custos e duração dos processos arbitrais.
Recentemente, essas críticas escalaram a um ponto em que a comunidade considera a introdução de um Órgão de Apelação que serviria como instância revisora das decisões dos tribunais arbitrais ou mesmo a substituição do atual sistema por um esquema completamente novo de Tribunal Permanente de Investimentos – com duplo grau de jurisdição, dispondo de juízes com mandato fixo e independência financeira. Com efeito, já está em curso, no âmbito da UNCITRAL, um grupo de trabalho com objetivo de discutir as principais críticas ao atual Sistema de Solução de Controvérsias em matéria de investimentos e desenvolver as soluções adequadas.
Concomitante a isso, a maior instituição privada de arbitragem lançou extenso processo de revisão de suas regras de solução de controvérsias entre Investidores e Estados. Tal iniciativa sugere que as instituições privadas temem que a criação de um Tribunal Permanente possa prejudicar o importante filão de negócios da arbitragem internacional de investimentos e, portanto, ao remediar seus problemas mais conhecidos, poderiam dissuadir os patrocinadores da criação de um Tribunal Permanente prosseguirem com esse intento.
Tendo esse cenário como pano de fundo, o artigo compara as 3 opções regulatórias de reforma do sistema, analisa como cada uma delas poderia sanar suas principais críticas e avalia as implicações de cada um desses cursos de ação para o Direito Internacional dos Investimentos.
O artigo se encontra disponível para download no link https://digitalcommons.wcl.american.edu/ab/vol6/iss1/4/. A versão impressa da edição completa da revista também está disponível na AMAZON: https://www.amazon.com/Arbitration-Brief-Washington-College-of-Law.
Henrique Martins Sachetim é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia. Ele possui mestrado em Direito Internacional e Economia e atualmente cursa doutorado em Direito Internacional na USP.
Rafael Ramos Codeço é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia e possui mestrado em Globalização e Desenvolvimento pela SOAS, University of London.
07.10.2019
A AACE divulga artigo dos Analistas de Comércio Exterior Henrique Martins Sachetim e Rafael Ramos Codeço publicado no dia 2 de outubro no think tank ‘International Institute for Sustainable Investment – IISD’. O artigo analisa o atual cenário do Direito Internacional dos Investimentos, especificamente o Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados.
O atual Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados por meio de arbitragem ad hoc tem recebido fortes críticas nas últimas décadas. Recentemente, essas críticas escalaram a um ponto em que a comunidade considera sua substituição por um esquema completamente novo de Tribunal Permanente de Investimentos para resolver tais disputas. Com efeito, já está em curso, no âmbito da UNCITRAL, um grupo de trabalho com objetivo de discutir as principais críticas ao atual sistema e desenvolver as soluções adequadas.
Concomitante a isso, a maior instituição privada de arbitragem lançou extenso processo de revisão de suas regras de solução de controvérsias entre Investidor e Estado. Tal iniciativa sugere que as instituições privadas temem que a criação de um Tribunal Permanente possa prejudicar o importante filão de negócios da arbitragem internacional de investimentos e, portanto, ao remediar seus problemas mais conhecidos, poderiam dissuadir os patrocinadores da criação de um Tribunal Permanente prosseguirem com esse intento.
Tendo esse cenário como pano de fundo, este artigo explora os principais itens da alteração das regras de arbitragem entre Investidor e Estado e avalia se essas alterações poderiam remediar os problemas já identificados nas discussões da UNCITRAL e que se busca corrigir com a implantação de um Tribunal Permanente de Investimentos.
Link para o artigo original: http://bit.ly/2nhI3Tm
Henrique Martins Sachetim é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia. Ele possui mestrado em Direito Internacional e Economia e atualmente cursa doutorado em Direito Internacional na USP.
Rafael Ramos Codeço é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia e possui mestrado em Globalização e Desenvolvimento pela SOAS, University of London.
