ACEs publicam artigo sobre Direito dos Investimentos em think tank internacional.




A AACE divulga artigo dos Analistas de Comércio Exterior Henrique Martins Sachetim e Rafael Ramos Codeço publicado no dia 2 de outubro no think tank ‘International Institute for Sustainable Investment – IISD’. O artigo analisa o atual cenário do Direito Internacional dos Investimentos, especificamente o Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados.


O atual Sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados por meio de arbitragem ad hoc tem recebido fortes críticas nas últimas décadas. Recentemente, essas críticas escalaram a um ponto em que a comunidade considera sua substituição por um esquema completamente novo de Tribunal Permanente de Investimentos para resolver tais disputas. Com efeito, já está em curso, no âmbito da UNCITRAL, um grupo de trabalho com objetivo de discutir as principais críticas ao atual sistema e desenvolver as soluções adequadas.


Concomitante a isso, a maior instituição privada de arbitragem lançou extenso processo de revisão de suas regras de solução de controvérsias entre Investidor e Estado. Tal iniciativa sugere que as instituições privadas temem que a criação de um Tribunal Permanente possa prejudicar o importante filão de negócios da arbitragem internacional de investimentos e, portanto, ao remediar seus problemas mais conhecidos, poderiam dissuadir os patrocinadores da criação de um Tribunal Permanente prosseguirem com esse intento.


Tendo esse cenário como pano de fundo, este artigo explora os principais itens da alteração das regras de arbitragem entre Investidor e Estado e avalia se essas alterações poderiam remediar os problemas já identificados nas discussões da UNCITRAL e que se busca corrigir com a implantação de um Tribunal Permanente de Investimentos.


Link para o artigo original: http://bit.ly/2nhI3Tm



Henrique Martins Sachetim é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia. Ele possui mestrado em Direito Internacional e Economia e atualmente cursa doutorado em Direito Internacional na USP.


Rafael Ramos Codeço é Analista de Comércio Exterior e atua na Subsecretaria de Negociações Internacionais do Ministério da Economia e possui mestrado em Globalização e Desenvolvimento pela SOAS, University of London.

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