CARTA ABERTA DOS ANALISTAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Brasília, 21 de março de 2022
Ao Senhor Ministro e aos Senhores Secretários do Ministério da Economia
Nós, Analistas de Comércio Exterior, abaixo-assinados, vimos por meio desta Carta Aberta conclamar as autoridades do Ministério da Economia a abrir negociação com a nossa carreira e demais servidores civis para concessão de recomposição salarial no ano de 2022. Passado o período mais agudo da pandemia de Covid-19 e o congelamento dos salários estabelecido pela Lei Complementar 173/2020, contamos que o governo federal reavalie os gastos orçamentários de 2022 e dê ouvidos à demanda dos servidores, reconhecendo os prejuízos inflacionários que enfrentamos e a nossa dedicação contínua em prol das políticas públicas federais.
As carreiras que compõem o chamado Ciclo de Gestão, entre as quais nos incluímos, estão sem readequação em seus vencimentos desde janeiro de 2019. A inflação acumulada desse período até dezembro de 2022, correspondente ao final do atual mandato presidencial, deverá alcançar 28,2% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 76,4% pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), de acordo com os índices registrados até o momento e as expectativas apresentadas no boletim Focus. Tais perdas inflacionárias podem ainda se prolongar no médio prazo com as restrições estabelecidas na LC 173/2020, que impede o atual governo de conceder qualquer reajuste entre julho de 2022 e dezembro de 2023.
Os Analistas de Comércio Exterior vêm trabalhando com afinco desde o início da pandemia de Covid-19, de forma a mitigar seus efeitos econômicos e facilitar a aquisição de itens necessários para o combate à doença, frequentemente em jornadas estendidas. Neste momento de retomada da economia, nós somos atores essenciais no sucesso do atual governo em políticas de inserção do país no comércio internacional, melhoria do ambiente de negócios, inovação, sofisticação produtiva, entre diversas outras. Contribuímos diretamente para os resultados alcançados pelo país no período recente, que registrou em 2021 a maior corrente de comércio exterior de nossa história, de aproximadamente US$ 500 bilhões(1), e experimentou uma redução significativa do custo para realização de negócios, estimada em R$ 400 bilhões anuais(2).
Tendo em vista as notícias veiculadas de que a reserva para reajustes no orçamento de 2022 será utilizada em favor das carreiras policiais, esperamos que semelhante consideração seja feita também em relação aos servidores de nossa carreira. As perdas inflacionárias dos últimos anos afetam de forma similar os policiais e os demais servidores civis, com o aumento de preços no varejo e reajustes de contratos diversos, como aluguéis, escolas e plano de saúde. Entendemos ainda que a revisão dos salários para manutenção do poder de compra dos servidores é um pleito justo e garantido por norma constitucional, nos termos do art. 37, X, da CF/88. Apenas um tratamento razoável e isonômico da questão poderá manter a motivação e o engajamento das equipes responsáveis por entregas tão caras à agenda governamental e evitar a ocorrência de movimentos como paralisações, greves ou entregas de cargos entre os Analistas de Comércio Exterior.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para colaborar nesse esforço de entendimento.
Respeitosamente,
Analistas de Comércio Exterior
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