A carreira de Analistas de Comércio Exterior (ACE) aprovou  no dia 18 de abril, em Assembleia Geral Extraordinária, as seguintes ações de mobilização:

• Início de operação padrão em 1o de maio.

• Paralisações durante todas as segundas feiras de maio, no turno da tarde (dias 6, 13, 20, e 27/05/2024).   

Portanto, a categoria considera que a política salarial do MGI, que alega visar a redução de disparidades, é disfuncional, pois não diminui as diferenças entre as carreiras em relação às maiores remunerações do Poder Executivo; pelo contrário, acaba por aumentar a desigualdade entre os servidores. Além disso, ao recusar negociar a remuneração variável nos termos propostos pelo MDIC, como indicado publicamente em entrevista ao Valor Econômico, o MGI restringe essa forma de remuneração apenas às carreiras fazendárias, contribuindo novamente para a diferenciação entre carreiras congêneres.

Por que isso é importante: 

Além do impacto no atraso nos serviços afetados pelas paralisações anteriores – como análises de atos concessórios de drawback, licenças de importação não automáticas, divulgação da balança comercial, determinações preliminares e finais previstas para maio e junho de 2024 no departamento de defesa comercial e divulgação de consultas públicas de ex-tarifário - outros serviços do MDIC também podem ser afetados, como divulgações mensais das indenizações realizadas no âmbito do seguro de crédito à exportação e envio de informações financeiras aos órgãos competentes sobre apoios concedidos pelo Brasil.

Para entender melhor: 

Essas novas medidas objetivam impulsionar o movimento para adotar ações mais enérgicas diante da inércia do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em atender as demandas da categoria.

 

A categoria exige um realinhamento salarial com as carreiras fazendárias, que possuem remuneração variável, conforme proposto na minuta do projeto de lei enviada pelo MDIC ao MGI. Essa proposta inclui:

• Alteração da nomenclatura do cargo.

• Definição das atribuições por lei.

• Modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável com base na produtividade institucional do MDIC, substituindo o atual subsídio.

O MGI já realizou mais de oito acordos salariais com outras carreiras, com percentuais que variam de 22% a mais de 45% em alguns cargos. Além disso, concluiu acordos com as carreiras de referência do poder executivo federal (como a Polícia Federal e as fazendárias que possuem remuneração variável) e indicou a outras carreiras (como o BACEN) que proporá valores percentuais próximos ou inferiores aos de referência do poder executivo. No entanto, até o momento, não iniciou negociações específicas com a carreira de ACE.