Debate sobre a unificação das carreiras do Ciclo de Gestão

A AACE participou, a convite da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), de sua Assembleia Geral Ordinária, realizada no sábado, 1º de agosto. A reunião teve como pauta exclusiva a possível unificação das carreiras do Ciclo de Gestão, composto por Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), Analistas de Planejamento e Orçamento (APOs) e Analistas de Comércio Exterior (ACEs). Também participaram representantes dos Técnicos de Planejamento e Pesquisa (TPPs) do Ipea, que, embora não integrem formalmente a tabela do Ciclo de Gestão, possuem proximidade histórica com essas carreiras e compartilham a mesma estrutura remuneratória.

Como se tratava de uma assembleia interna da ANESP, para a qual foram convidados apenas representantes das entidades das carreiras envolvidas, não foi possível viabilizar a participação de outros ACEs como ouvintes. Portanto, não se tratou de uma assembleia conjunta das carreiras, mas de uma reunião dos EPPGGs com a presença de representantes convidados.

A posição apresentada pela AACE refletiu o entendimento da atual Diretoria e o resultado da pesquisa realizada em 31/03/26, na qual 91% dos ACEs participantes manifestaram-se favoravelmente à apresentação de uma proposta de unificação das carreiras ao Governo Federal.

Conforme registrado em notícia publicada pela ANESP:

"Renato Castro, presidente da AACE, sublinhou a fragilidade decorrente da ausência de unificação das carreiras. Por isso, frisou que a visão da AACE é a favor da unificação, com manutenção dos cargos – um exemplo apontado por ele é o que ocorre na advocacia pública. Além disso, seria importante, em sua análise, que as associações conseguissem formalizar uma proposta antes de abrir diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Assim, os servidores estariam efetivamente propondo caminhos, e não apenas reagindo a uma eventual proposta do governo."

Embora o tema seja complexo e ainda demande aprofundamento, a AACE defende, em síntese, a constituição de uma carreira única, com a preservação dos cargos e de suas respectivas especializações. Nesse modelo, os EPPGGs manteriam sua atuação mais generalista; os ACEs permaneceriam especializados em comércio exterior; os APOs, em planejamento e orçamento público; e os TPPs, em pesquisa aplicada.

A proposta guarda semelhança com a organização da Advocacia Pública Federal, na qual diferentes cargos integram uma estrutura institucional comum, preservando especializações próprias - como ocorre com os Advogados da União e Procuradores Federais, de atuação mais abrangente, os Procuradores da Fazenda Nacional, especializados em matérias fazendárias e tributárias, e os Procuradores do Banco Central, voltados a temas monetários e financeiros.

Até o momento, não há qualquer sinalização do Governo Federal sobre eventual proposta de unificação. Contudo, considerando o modelo adotado pelo MGI na recente criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), que reuniu diferentes cargos em uma única carreira e em um único cargo, entendemos que essa poderia ser uma das alternativas consideradas pelo Governo.

A AACE não defenderá esse modelo mais extremo, pois ele implicaria a extinção do cargo de Analista de Comércio Exterior. Nossa posição é por uma solução intermediária: uma carreira comum, mais forte, institucionalizada e transversal, mas que preserve o cargo de ACE, sua identidade e sua especialização.

Esse arranjo fortaleceria a finalidade para a qual o cargo foi criado, definida no art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998: o exercício de “atividades de gestão governamental, relativas à formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior”.

Por fim, a AACE reafirma seu compromisso com a transparência e com o diálogo permanente com os associados. Eventuais avanços nas discussões entre as entidades representativas das carreiras, bem como qualquer evolução relevante sobre o tema, serão prontamente comunicados pelos canais oficiais da Associação. Caso o debate avance para propostas concretas que demandem posicionamento institucional ou deliberação da categoria, os associados serão previamente informados e consultados.