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AACE SEMANAL - 16 a 20 de outubro

Carreira


Audiência com o Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI) - Presidente da Frente Parlamentar das ZPEs


A Diretoria da AACE esteve presente na audiência, sendo recebidos pelo assessor do Parlamentar, que solicitou que a audiência fosse remarcada, por motivo de conflitos supervenientes com a agenda do Deputado. A reunião será agendada para data ainda não informada.


1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado


Seguindo com o objetivo de valorizar a carreira de Analistas de Comércio Exterior, a AACE está participando da organização do evento, em conjunto com as Associações de outras Carreiras de Estado, em parceria com a ENAP, e pretende debater e construir proposta para enfrentar os desafios para a construção de uma agenda de paridade e equidade de gênero nas carreiras da administração pública brasileira no nível federal.

As Analistas de Comércio Exterior Dayene Peixoto e Janaina Silva irão representar as mulheres da carreira em um painel dedicado a discutir o Diagnóstico da situação das mulheres em carreiras de Estado.

O evento irá ocorrer nos dias 13 e 14 de novembro e maiores informações serão divulgadas em breve.


Ação - Pagamento da GCG sobre o maior vencimento


A Diretoria da AACE está de acordo com a estratégia do escritório Torreão Braz no processo n. 0012783-34.2006.4.01.3400, a saber:


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença de improcedência, por entender que a "[...] alteração dos parâmetros de fixação da gratificação pela via judicial deve ser julgado improcedente, uma vez que a criação de cargos, funções no âmbito da Administração Pública, assim como a reestruturação das carreiras, é matéria limitada ao campo da reserva legal, tendo o legislador autonomia para alterar a estrutura remuneratória dos servidores públicos, inclusive no que tange à concessão de reajustes, vantagens, sem que isso implique violação ao princípio da isonomia."


A despeito de outras categorias representativas não contarem com ações similares conhecidas, existem outros precedentes, no TRF1, que consideram que a distinção no pagamento da parcela individual da GCG, em razão do tempo no cargo, é legítima. Tais aspectos, infelizmente, diminuem as chances de êxito em eventual recurso


O escritório Torreão Braz não recomenda a interposição de recurso contra o acórdão.


Informes Gerais


Golpe Torreão


Fomos informados que há mais de 07 meses estão usando o nome do escritório Torreão Braz para entrar em contato com os beneficiários relacionados em publicações nos diários oficiais da justiça de execuções, entrando no processo (que é público, por força de lei) e captando a informação de que determinada pessoa tem uma ação pelo escritório Torreão Braz e dessa ação ela tem um valor a receber. A partir disso, eles conseguem o número de celular da pessoa (vazamento de dados) e tentam aplicar esses golpes.


A AACE entrará em contato com os associados quando ocorrer a certificação da migração da sua RPV ao Tribunal Regional Federal da 1a Região.


Diante disso, caso qualquer associado tenha recebido mensagem similar, pedimos que a desconsiderem.

Informamos ainda que o telefone direto do escritório Torreão Braz, número 61 32013990.


AUXILIO CRECHE


Com relação ao acordo do auxílio creche, já houve homologação judicial do acordo e nos próximos dias o desconto nos contracheques dos servidores que recebem esse auxílio será cessado.


Os valores atrasados ainda serão apresentados pela AGU e expedidos os termos individuais para assinatura de cada filiado.


Festa de fim de ano - 01/12/23


Banda Makinamara confirmada


A festa de fim de ano está chegando com muita música e energia positiva. A banda Makinamara foi a escolhida para animar a confraternização, que ocorrerá no dia 1º de dezembro, 21h às 02h, no Villa Rizza.


Assim como em 2022, a edição deste ano será conjunta entre AACE, ANESP (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) e a ASSECOR (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento).


As confirmações de presença devem ser abertas na próxima semana.

Novidades em breve pelos nossos canais de comunicação!!



Alteração de e-mail da Coordenação Executiva da AACE


O canal de comunicação via e-mail da AACE mudou. Para falar conosco: gerentegeral@aace.org.br



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