AACE divulga carta aberta ao setor produtivo brasileiro
A Associação de Analistas de Comércio Exterior sente-se compelida a se manifestar sobre os clamores recentes do setor produtivo brasileiro em torno do Sistema Brasileiro de Defesa Comercial, bem como o necessário reconhecimento e valorização dos Analistas de Comércio Exterior, responsáveis pela condução dos processos e análise técnica nesta área.
Nos últimos dias, importantes veículos de mídia têm destacado a preocupação do segmento empresarial, particularmente da siderurgia, diante dos volumes crescentes de importações, cujos preços parecem exercer pressão negativa sobre os indicadores econômico-financeiros, emprego, renda e investimento. Paralelamente, destacadas autoridades políticas têm enfatizado a defesa comercial como um pilar essencial para uma política industrial eficaz e para o processo de reindustrialização.
As medidas de defesa comercial (como antidumping, compensatórias e de salvaguarda) são vitais para proteger a indústria nacional contra práticas comerciais desleais ou contra um surto inesperado de importações, garantindo uma competição justa e equilibrada no mercado. Asseguram que os produtos que entram nos nossos mercados o façam a preços que propiciem uma concorrência justa, livre de distorções ocasionadas, por exemplo, pela prática de dumping ou pela concessão de subsídios governamentais.
Nesse contexto, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), por meio dos Analistas de Comércio Exterior (ACEs), desempenha um papel de excelência na administração dessas políticas, trabalhando incansavelmente para preservar o equilíbrio em nossos mercados e apoiar as empresas locais. A qualidade desse trabalho, aliás, se reflete na busca recorrente de outras autoridades investigadoras do mundo por trocas de conhecimentos técnicos com o DECOM e seus ACEs, a exemplo do que ocorreu no ano passado e neste ano, pelos Estados Unidos, Reino Unido e Japão. Além disso, diferentemente de grandes usuários do sistema de defesa comercial, é de se reconhecer que o Brasil jamais teve uma medida de defesa comercial condenada pela Organização Mundial do Comércio, o que é garantido pela preservação da capacidade técnica de seus analistas ao longo dos anos.
É essencial reconhecer que a continuidade desse trabalho de excelência e, consequentemente, a garantia de proteção adequada ao setor industrial, dependem da valorização dos ACEs. No entanto, observamos que a carreira tem sido progressivamente relegada a um plano secundário, dificultando a retenção de talentos e comprometendo a capacidade de atender às demandas do setor produtivo.
Além disso, destacamos a importância dos ACEs no apoio aos exportadores brasileiros submetidos a investigações de defesa comercial conduzidas por autoridades estrangeiras, garantindo a manutenção de mercados para os produtos brasileiros e a segurança jurídica para os investimentos produtivos no País. Nesse sentido, insta destacar o sucesso da não renovação dos direitos antidumping aplicados pela China sobre frango exportado pelo Brasil, que contou com intenso acompanhamento e participação dos ACEs, desde a fase de investigação até o desfecho alcançado.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades reconheçam a importância da reestruturação da carreira dos Analistas de Comércio Exterior, conforme proposto pelo Sr. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. É imperativo que as negociações sejam iniciadas para atender a esse pleito legítimo, em prol do fortalecimento do setor produtivo brasileiro.
A falta de diálogo com a categoria pode não apenas desestruturá-la, mas também levar seus membros a buscar outras formas de ação para verem suas aspirações reconhecidas, trazendo efeitos adversos à neoindustrialização, ao comércio exterior e ao desenvolvimento nacional. Portanto, instamos as autoridades envolvidas a agirem com sensibilidade e responsabilidade, a fim de garantir um ambiente justo e competitivo para o comércio exterior e para a indústria brasileira.
A Associação dos Analistas de Comércio Exterior reafirma seu compromisso com a atuação dos servidores e se mantém aberta ao diálogo com as autoridades e com outras partes interessadas para discutir os temas relacionados à carreira, enquanto aguarda paciente e atentamente a necessária e urgente abertura da Mesa Específica de negociação pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, como requerido em meados de janeiro e reiterado em fevereiro de 2024, a fim de receber tratamento idêntico ao já concedido a outras carreiras de mesma hierarquia e importância.