Carta Aberta da Associação dos Analistas de Comércio Exterior
- Diretoria de Comunicação
- Oct 6
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AACE manifesta preocupação com exclusão da carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE) das novas autorizações de nomeação
Brasília, 06 de outubro de 2025
Publicação dos decretos e exclusão da carreira de ACE
No dia 2 de outubro de 2025, foram publicados três decretos assinados pelo Presidente da República e pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — Decretos nº 12.646, 12.647 e 12.6481 — que autorizaram a nomeação de candidatos além do limite de 25% das vagas originalmente previstas em edital para diversas carreiras da administração pública federal.
Entre as carreiras contempladas estão: BACEN (200 cargos de Auditor), APO (100), ATI (300), ATPS (250), ANVISA (100), FUNAI (175), INPI (120) e IBGE (88).
Para surpresa e preocupação da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), a carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE) não foi incluída entre as autorizações.
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Atuação imediata da AACE
Entre os dias 2 e 4 de outubro, a AACE buscou diálogo com colegas da Secretaria Executiva do MDIC e articulou, com celeridade, a solicitação de audiência com a própria Secretaria-Executiva para discutir alternativas institucionais que revertessem a exclusão da carreira.
Cumpre destacar que o último concurso para ACEs ofertou apenas 50 vagas, uma das menores quantidades entre certames recentes das carreiras estratégicas do Poder Executivo. Além disso, a carreira de ACE apresentou a maior taxa de evasão de sua história — cerca de 28% entre o no curso de formação e a posse.
Esses dados reforçam a necessidade urgente de novas convocações e de medidas que assegurem previsibilidade, atratividade e sustentabilidade à carreira.
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Decisões recentes do MGI
A Portaria MGI nº 8.613, publicada em 3 de outubro de 20252, autorizou apenas 12 vagas adicionais, número claramente insuficiente para recompor a força de trabalho e atender à crescente demanda por políticas de comércio exterior.
A AACE atuou antes da publicação da portaria, buscando um compromisso efetivo entre o MGI e o MDIC que viabilizasse a inclusão da carreira em novo decreto presidencial. Entretanto, após crescente repercussão pública — intensificada por reportagens na imprensa nacional3 — o MGI acelerou a tramitação das portarias, publicando-as em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (03/10), e divulgando a notícia em seu portal no sábado pela manhã4.
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Impactos institucionais
O resultado é uma resposta parcial e insuficiente, uma vez que a carreira de ACE segue ausente dos decretos que permitem convocações além do limite de 25% do edital — percentual que já se mostraria reduzido, considerando o reduzido número de vagas inicialmente ofertadas.
A AACE entende que o planejamento do MGI tem considerado a carreira de ACE como estruturalmente numerosa e, em certa medida, passível de substituição pela recém-criada carreira de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS). Ainda assim, as tratativas conduzidas pelo MDIC junto ao MGI - especialmente após o pedido de 100 novas vagas, com o apoio do Vice-Presidente da República e de outros ministérios - indicavam uma expectativa legítima de revisão desse entendimento.
A decisão do MGI de não acolher o pedido formal de 100 novas vagas de ACEs apresentado pelo MDIC gera profunda preocupação e acende um sinal de alerta institucional, ao demonstrar que o processo de provimento de cargos tem desconsiderado manifestações técnicas e demandas estratégicas do órgão gestor da carreira, com potenciais impactos para a continuidade e a efetividade da política de comércio exterior brasileira e do projeto de desenvolvimento nacional.
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Considerações finais
A ausência de novas vagas compromete o futuro da carreira de Analista de Comércio Exterior, cuja atuação é essencial para a formulação e execução das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do país. Trata-se de uma carreira estratégica, que constitui importante fio condutor da memória institucional do MDIC e contribui diretamente para a coerência e a continuidade das políticas públicas de comércio exterior e desenvolvimento e a defesa dos interesses estratégicos do país.
A AACE permanece mobilizada e continuará atuando para que o fortalecimento da carreira de Analista de Comércio Exterior seja reconhecido como condição essencial para a formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
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Referências
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